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Estabelecimentos que descriminarem comunidade LGBTQIA+ poderão receber multas de até R$100 mil em Salvador

A lei nÂș 291/17, leva o apelido de Thadeu Nascimento, homem trans assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, na capital baiana

Por Rodrigo Pimentel em 17/10/2020 às 14:50:19

Sancionada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, na quarta-feira (14), projeto de lei que pune estabelecimentos da capital baiana que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ jå podem ser punidos com cassação de alvarå e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

A lei nÂș 291/17, que leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador, foi idealizada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e foi aprovado hĂĄ dois anos na CĂąmara da capital.

A lei anterior, idealizada pelo vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997, foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos e garantir mais direito as comunidades LGBTQIA+.

Fonte: G1 Bahia

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