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Dallagnol é condenado pelo Conselho do Ministério Público por interferência em eleição no Senado

A pena de censura impossibilita Dallagnol de receber promoções por merecimento por um ano.

Por Jorge Matos em 08/09/2020 às 20:49:56
Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Por nove votos a um, o procurador de Justiça e ex-coordenador da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, foi condenado pelo crime de censura em julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)) nesta terça-feira (8).

A ação foi movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apontou interferência do procurador de Justiça na eleição à presidência do Senado em 2019. Na época, Dallagnol fez diversas postagens nas redes sociais apontando que Calheiros era investigado pela Operação Lava Jato por crimes de corrupção.

O relator do processo, conselheiro Otávio Rodrigues Jr, afirmou em seu voto que "parece evidente que o cargo no Ministério Público atribui maior responsabilidade quanto as opiniões ao seu titular, em especial nas redes sociais, com a opinião desses membros tendo impacto na sociedade como se fosse a posição institucional do órgão".

A pena de censura impossibilita Dallagnol de receber promoções por merecimento dentro do Judiciário por um ano.

O julgamento desta terça-feira no CNMP atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na última sexta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu decisão do colega da Corte, Celso de Mello, que impedia o julgamento.

Após a decisão do CNMP de aplicar pena de censura a Dallagnol, a Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba emitiu nota conjunta manifestando apoio ao procurador de Justiça. Na nota, os procuradores afirmaram ser contrários à punição e disseram que a medida sinaliza uma possível ameaça à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público.

"A reprovação de publicação sobre votação para presidente do Senado Federal diminui o espaço de contribuição de membros do Ministério Público para a democracia do país. Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos", disseram os procuradores.

"Não bastasse essa limitação ao exercício da cidadania, é válido ressaltar o quanto decidido sobre o caso pelo eminente ministro Celso de Mello. Em apreciação liminar, o decano do STF havia indicado os riscos de violação ao devido processo legal, à ampla defesa, à proibição de dupla punição pelo mesmo fato, e à liberdade de expressão", afirmaram.

Fonte: Redação

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