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TRF4 manda para São Paulo ação da Lava Jato. Ato pode favorecer Lula.

Com base no entendimento da Corte, ação do triplex contra Lula não poderia ter sido julgada em Curitiba.

Por Jorge Matos em 05/09/2020 às 12:41:08
Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

O site Brasil 247 publicou ontem (4) que, por unanimidade, a 8¬™ Turma do Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF4) reconheceu a incompet√™ncia da 13¬™ Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar a a√ß√£o penal em que 20 executivos do Grupo Petrópolis, incluindo o propriet√°rio Walter Faria, respondem a acusa√ß√Ķes de lavagem de dinheiro.

De acordo com o 247, o colegiado considerou que não há conexão entre os fatos narrados na ação e a Operação Lava Jato. Assim, o processo será encaminhado para a Justiça Federal de São Paulo, competente para analisar o caso.

Prossegue o Brasil 247: O entendimento adotado pelo relator do HC na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, foi no sentido de que "a utilização de esquema semelhante e com a presença de personagens comuns não atrai o simultaneus processus, pois a competência se firma em razão de fatos, não em razão de pessoas ou da sistemática de atuação de grupos criminosos diferentes".

De acordo com o site, na a√ß√£o penal do Grupo Petrópolis, o Ministério Público Federal do Paran√° acusou os réus de lavagem de dinheiro para o Grupo Odebrecht, pagamentos ilegais de dinheiro desviado da Petrobras, além de pagamentos disfar√ßados de doa√ß√Ķes eleitorais que, segundo os procuradores, foram feitas pelo Grupo Petrópolis, por interesse da Odebrecht.

A decis√£o do TRF-4 – ainda segundo o Brasil 247 - refor√ßa o argumento da defesa do ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva de persegui√ß√£o política da Lava Jato na a√ß√£o em que Lula é réu no caso do triplex do Guaruj√°.

O site Brasil 247 traz um vídeo no qual os advogados Valeska Martins e Cristiano Zanin (que defendem Lula) explicam o que levou o processo relacionado à propriedade de um apartamento triplex no Guaruj√°, no litoral do Estado de S√£o Paulo, a ir parar na 13¬™ Vara Federal de Curitiba, capital do Paran√°, onde trabalhava o juiz de primeira inst√Ęncia Sérgio Moro.

Segundo o site, o apartamento fica no Guaruj√°, a verdadeira propriet√°ria, a empresa OAS, tem sede na Bahia, e aquele que acusam de ser "propriet√°rio de fato" (figura inexistente no Direito brasileiro) reside em S√£o Bernardo do Campo, na Grande S√£o Paulo.

Os procuradores alegaram que o processo de Lula deveria ir para Curitiba porque tinha rela√ß√£o com contratados assinados pela OAS com a Petrobras, mas o próprio juiz, Sérgio Moro, admitiu posteriormente que nunca "afirmou que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente."

Todas as outras pessoas investigadas na quest√£o do triplex foram julgadas (e inocentadas) em S√£o Paulo, menos Lula.

Fonte: Site Brasil 247

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