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Governo estuda manter auxílio emergencial com valor menor até março

Por Elaine Araújo em 09/08/2020 às 10:14:26
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A ala política do governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021. A ideia é que o benefício, atualmente em R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 e R$ 300. A medida, entretanto, é vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e precisa ser votada pelo Congresso.

O pagamento do auxílio emergencial está garantido até agosto, e o governo avalia eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso ele seja extinto, sem uma alternativa viável. Sem a clareza sobre a duração da pandemia, estudos para definir a extensão do auxílio já estão em curso.


Atraso no Renda Brasil é motivo

A extensão do auxílio emergencial seria uma forma de compensar um atraso no Renda Brasil, o grande programa social do governo Bolsonaro. O governo não deve concluir tão rapidamente quanto gostaria os projetos e adequações de sistemas para criar o Renda Brasil, que deve unificar o Bolsa-Família, o abono salarial, o salário-família e o seguro defeso. A ideia é criar uma marca social para Bolsonaro porque o Bolsa-Família é uma herança do PT.

A extensão da validade do decreto é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.

Decisão será política, dizem assessores de Guedes Além das dificuldades políticas para que a medida seja aprovada pelos parlamentares, a renovação de parcelas do auxílio emergencial sofre resistências no próprio governo, sobretudo na equipe econômica.

Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram reservadamente ao UOL que há o temor de que a renovação do auxílio, mesmo em um valor menor, passe a mensagem errada aos investidores. Entretanto, admitem que a decisão de estender o pagamento do auxílio é política. "A proximidade das eleições municipais e para as presidências da Câmara e do Senado pode ter um peso na decisão do governo. Os candidatos podem usar o auxílio para impulsionar candidaturas e fortalecer a presença de bolsonaristas nas diversas cidades do país", declarou um assessor do ministro da Economia.

O assessor especial de Guedes, Guilherme Afif Domingos disse que o auxílio "resolveu se autoprorrogar", mas que "com certeza" ele terá que ter um valor menor do que atual. Para Afif, todas essas decisões terão que ser tomadas conforme a reação da economia pós-pandemia. "A economia está voltando aos poucos. Vamos ter que estudar uma forma de garantir [o auxílio] pelo menos até o fim do ano", disse. Na avaliação de Afif, o ideal é que não seja preciso estender todas as medidas para 2021. "Este ano é um ano de 'vistas grossas' [para a questão fiscal]. A ideia é que ano que vem volte à normalidade".

Adequações de sistemas para o Renda Brasil A ideia original do governo era enviar ao Congresso uma MP (Medida Provisória) e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para compor o Renda Brasil ainda neste ano. A PEC é necessária porque o pagamento do abono está previsto na Constituição. Os outros benefícios podem ser extintos e unificados por MP. Entretanto, a criação do Renda Brasil tem demandado mais estudos técnicos do Ministério da Economia e do Ministério da Cidadania. No momento, o governo avalia enviar a PEC e um projeto de lei, mas precisa acertar o melhor timing, já que a reforma tributária já está colocada com umas das prioridades dos parlamentares.

Com isso, o debate da renda mínima ficaria para o próximo ano, após as eleições dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Afif defende, porém, que o conjunto de discussões pode ser uma forma de complementação. Sistemas da Caixa precisam mudar Além do debate no Congresso, a unificação dos programas dependeria de uma mudança nos sistemas da Caixa, responsável por pagar parte dos benefícios.

Essas medidas já estão em debate, mas precisam de mais tempo. A ideia é que a estrutura criada a partir do Caixa Tem seja usada para os pagamentos futuros do Renda Brasil.

Fonte: Uol

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