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Como o consumidor deverá proceder com a viagem marcada, e posteriormente, cancelada devido a pandemia

Essa circunstância de excepecionalidade causada pelo covid-19 está gerando inúmeras duvidas aos consumidores que não sabem como lidar com essa situação

Por Dr. Flávio Barreto em 13/05/2020 às 12:41:05

O corona vírus é o assunto do momento que tomou proporções globais e afetou diretamente vários seguimentos de mercado mundial, um deles bastante afetado por essa pandemia, é o do turismo, levando a restrição de circulação de pessoas em diversos países e a limitação do direito de ir e vir. Esses cuidados são para tentar conter a velocidade da disseminação desta doença que tem se mostrado uma velocidade enorme de contagio.

A pandemia se espalhou rapidamente pelos grandes centros mundiais e com isso o turismo acabou sendo afetado drasticamente como por exemplo na adoção de medidas validadas pelos governos mundiais visando exclusivamente, o fechamento de fronteiras em alguns países que já possuem casos já diagnosticados e comprovados da existência do vírus. Nos últimos dias, houve o cancelamento de vários vôos partindo do Brasil com destino à Europa, Estados Unidos, países asiáticos e etc.

Como os consumidores devem proceder nessa situação onde já compraram seus bilhetes de viagem e infelizmente não poderão usufruí-las nesse momento de isolamento e distanciamento social.

A viagem foi marcada como devo proceder: cancelando ou adiando?

Sabemos que as medidas de restrições de circulação das pessoas estão em pleno vapor em tempos de quarentena e evitar aglomerações é muito importante nesta etapa onde é preciso conter a pandemia em nosso território. Mas, alguns viajantes ainda não sabem se devem ou não cancelar as suas viagens.

A recomendação absoluta é não viajar pelos próximos meses. Este é o período em que a curva da pandemia tende a crescer e chegar perto do seu pico, aumentando o número de pessoas infectadas pelo vírus e da preocupação de sempre e diária no nível de ocupação dos leitos de cada cidade brasileira.A previsão é de que após esse período a situação deva estar mais estável.

A verdade é que mesmo que você consiga chegar ao seu destino, o turismo está paralisado em todo o lugar devido à pandemia. E o que poderia ser um momento de lazer pode acabar se tornando um momento total de estresse.

Para incentivar as pessoas a ficarem nas suas residências e também para prevenir a disseminação do covid-19, as companhias aéreas, cruzeiros marítimos e agências de turismo, estão oferecendo algumas alternativas aos consumidores.

Os que desejam cancelar ou adiar a sua locomoção à um outro destino que possuem casos de Coronavírus, agora podem contar com algumas facilitações de forma gratuita.

Viagens aéreas para países com casos do corona vírus

E se o consumidor tiver uma viagem marcada para um dos países com altos números de casos do vírus covid-19? As principais companhias aéreas pensando nesse momento excepcional em que vivemos na atualidade já estão trabalhando na remarcação ou cancelamentos das passagens de forma gratuita sem nenhum ônus para o consumidor.

Agora, caso o consumidor queira cancelar sua passagem onde não há ocorrência do vírus ou vôos domésticos, o cancelamento estará sujeito às regras contratuais, sendo possível a cobrança de diferença de tarifa e multas.

Os cruzeiros Marítimos estão mudando os itinerários devido à pandemia

Se você tem alguma viagem de navio programada (no Brasil ou no exterior), é melhor ficar atento. As principais empresas de cruzeiros marítimos estão mudando seus itinerários e também revendo as políticas de cancelamento de viagens devido ao vírus.

Algumas dessas empresas estão inclusive devolvendo o dinheiro investido ou oferecendo créditos para clientes que quiserem reagendar suas viagens para outras datas.

O que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Legalmente não existe um apontamento especifico para situações como a que estamos vivendo no cenário atual, mas o nosso Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) atenta a um princípio norteador do direito do consumidor, previsto no artigo , I , do CDC , que reconhece a existência de uma parte vulnerável nas relações abrangidas por este diploma legal.

Art. 4º. (...)

"I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

De acordo com os ensinamentos do Prof. Fernando Gajardoni, vulnerável é a parte mais fraca da relação, sendo que, reconhecidamente aqui, o consumidor é o vulnerável."

Essa constatação se faz em três âmbitos distintos, quais sejam: econômico, técnico e jurídico ou científico, pois, notadamente, o fornecedor é quem detém com superioridade todos esses poderes e conhecimentos, se comparado ao consumidor.

Na hora de contratar serviços como passagens aéreas e turismo, é bom sempre ficar atento! A leitura dos termos de cancelamentos deve efetivamente serem priorizados e em qualquer que seja a situação, para que não haja surpresas futuras ou situações desconfortáveis.

O que diz o Ministério Público Federal?

Ao recomendar que a Anac assegure aos passageiros a possibilidade de cancelamento de passagens sem custo para destinos atingidos pelo coronavírus, o Ministério Público Federal afirmou que "a exigência de taxas e multas em situações como a atual, de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor". A medida deve, segundo a recomendação, atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses.

O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia.

"Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida", afirmou a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.

Viagem com data de embarque futura

Caso a sua viagem esteja marcada para daqui a seis meses ou mais, aguarde para ver como a pandemia vai se comportar nos próximos meses. Acompanhe sempre as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e dos órgãos oficiais de turismo e das atualizações de medidas direcionadas ao combate do covid-19 propostas pelo governo do seu estado e também pelo governo federal.

Se mesmo assim você está tendo dificuldade para remarcar ou até mesmo cancelar a sua viagem? Procure imediatamente um advogado (a) de sua extrema confiança para que ele possa te direcionar como se deve proceder nesses casos.

Flávio Barreto é advogado especializado em Direito Processual Civil e Direito Processual do trabalho, sócio do escritório, Barreto, Leite & Lima Advogados Associados e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA.

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