Pesquisa Lauro Hoje

As cinco praticas abusivas mais recorrentes nas relações de consumo

As praticas abusivas trazem diversos transtornos e infelizmente muitos consumidores não sabem como proceder nestes casos.

Por Dr. Flávio Barreto em 02/09/2020 às 16:32:31

Infelizmente não é raro dentro de nossa sociedade consumerista nos deparar com algumas praticas abusivas cometidas por fornecedores de produtos ou de serviços contra centenas de milhares de consumidores pelo Brasil à fora, esses maus hábitos, são freqüentes no nosso dia-dia, trazendo com isso, inúmeros transtornos e incomodo para estes consumidores, desta forma, irei listar aqui algumas dessas péssimas praticas :


AUMENTO DOS PREÇOS SEM JUSTA CAUSA

Constitui em prática abusiva o aumento do preço acima da média dos produtos e serviços, sem justa causa. Essa conduta é expressamente vedada no Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 39, inciso X. O aumento sem justa causa dos preços gera uma desvantagem para o consumidor, portanto, os infratores estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.


VENDA CASADA

Venda de um produto somente se for associado a outros? Não Pode!
Pois, segundo o art. 39º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, é qualificada como prática abusiva a famosa venda casada, ou seja, o fornecimento de um produto acompanhado de outro sem ter a opção de ser vendido sozinho. Além disso, também é proibido estabelecer uma quantidade mínima do produto ou serviço para efetuar o consumo, exceto se for justa causa, pois impossibilita a liberdade de escolha.

COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENTES EM CARTÃO DE CRÉDITO OU CHEQUE SEM AVISO PRÉVIO

A cobrança de preços diferentes entre cartão de crédito e dinheiro é qualificada como prática abusiva caso o consumidor não seja previamente avisado e em conformidade com a lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, a qual discorre sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, fica autorizada a precificação diferenciada condicionada ao prazo, seja à vista, seja parcelado, ou ao instrumento de pagamento, seja no cartão, seja no dinheiro. Além disso, nas duas situações é necessário respeitar o art. 5º - A da lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, reafirmando sobre a necessidade da fácil e rápida visibilidade do preço.

É precioso lembrar que a cobrança mínima de um valor para compras no cartão também é prática abusiva, tendo em conta que conduz o cliente a levar outro produto, qualificando a compra como venda casada. Assim, fique ligado quanto aos avisos sobre os preços com valores maiores no cartão ou cheque.

MENTIR SOBRE A FALTA DO PRODUTO INDUZINDO O CONSUMIDOR A COMPRAR OUTRO

Mentir sobre a disponibilidade de um produto ou serviço e induzir o consumidor a adquirir outro que não lhe é desejado desde o início da relação de consumo é qualificado como prática abusiva segundo o Art. 39º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.078/90). Assim o fornecedor que mente sobre a falta de um produto age de má-fé, exercendo uma conduta ilegal.

Fiquem sempre atentos para verificar a veracidade da falta do produto ou serviço.

NÃO ENTREGA DO CUPOM FISCAL APÓS A COMPRA

Segundo a Lei Federal 8.137, art. 1º, inciso V, de 27 de dezembro de 1990, o consumidor deve receber a nota fiscal na venda de produtos ou prestação de serviços, garantindo seu direito à prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais diante de futuros casos de defeitos ou vícios na mercadoria adquirida.
Assim, quando obrigatório, o fornecedor não pode negar a entrega da nota fiscal para o consumidor.

Caro consumidor, caso venha a passar por alguma dessas situações já mencionadas acima, procure imediatamente os órgãos de proteção ao consumidor de sua cidade,e também o PROCON de seu município, faça uma denuncia de forma imediata, e em ultimo caso, procure um(a) advogado(a) de sua extrema confiança para poder te ajudar caso seja necessário, pela via judicial.


Flávio Barreto é advogado, pós graduando em Direito do Consumidor, especializado em Direito Processual Civil e Direito Processual do trabalho, sócio do escritório, Barreto, Leite & Lima Advogados Associados e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA.

Ler anterior

Eu sou comunista?

Ler próxima

Radar

LauroZap Fullbanner